Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57318 de 16 de Novembro de 2023

Cria Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento – DPPA, com sede no Município de Guaíba, vinculada à 17ª DPRI/DPI/PC, com circunscrição regional.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.936, de 23 de fevereiro de 2018.