Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57299 de 08 de Novembro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Erval Grande, Três Passos, São Borja, Vista Alegre e Taquara – RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.