Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57290 de 31 de Outubro de 2023
Revoga o Decreto nº 53.463, de 15 de março de 2017, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.