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Artigo 9º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57281 de 26 de Outubro de 2023

Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS.

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Art. 9º

O capital social da Portos RS é de R$ 786.336.124,22 (setescentos e oitenta e seis milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), referentes a ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, integralmente sob a propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.

Anexo

Texto

ANEXO ÚNICO ESTATUTO SOCIAL AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - PORTOS RS