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Artigo 64 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57281 de 26 de Outubro de 2023

Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS.

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Art. 64

Em caso de vacância do cargo de Presidente da Portos RS, o Conselho de Administração designará o Presidente Interino, no prazo de trinta dias, contado da data da vacância, dentre os membros da Diretoria Executiva, que exercerá a função até a posse de novo Presidente.

Anexo

Texto

ANEXO ÚNICO ESTATUTO SOCIAL AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - PORTOS RS