Artigo 53 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57281 de 26 de Outubro de 2023
Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS.
Acessar conteúdo completoArt. 53
A função de conselheiro de administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente, inclusive para o representante da classe empresarial e o da classe trabalhadora.