Artigo 14 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57281 de 26 de Outubro de 2023

A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para a deliberação das matérias previstas em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias no tocante a sua competência, convocação, instalação e deliberação.