Artigo 111 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57281 de 26 de Outubro de 2023
Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS.
Acessar conteúdo completoArt. 111
A nomeação e a destituição do titular máximo da Ouvidoria será feita pelo Conselho de Administração, observada a Política de Indicação da Portos RS e o parecer do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.