Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57277 de 26 de Outubro de 2023
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I
Pela previsão de ARRECADACAO - TR ESPECIAL EMENDA 2023 - Recurso 2927 - 200 280.000,00
II
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.800.000,00 TOTAL: 5.080.000,00