Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57277 de 26 de Outubro de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 5.080.000,00 (cinco milhões e oitenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06012606473882 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - BRIGADA MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 280.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.12036405533471 PROFESSOR DO AMANHA - FORMACAO DE PROFESSORES QUALIFICADOS PARA O SECULO XXI OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.800.000,00   TOTAL: 5.080.000,00