Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57257 de 18 de Outubro de 2023

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022, e Lei nº 15.999, de 13 de setembro de 2023,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2023.

Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.228.998.430,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 72.265.107,69 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 831.048.738,36 3303.12084607358619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EDUCACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.731.643,95 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 38.283.301,10 3303.10084607358620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.653.392,78 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 277.016.246,12 TOTAL: 1.228.998.430,00

Art. 2º

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I

Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - OPE EM CONTRATACAO - Recurso 0399 - 300 1.228.998.430,00 TOTAL: 1.228.998.430,00

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.