Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57251 de 10 de Outubro de 2023

Altera o Decreto n° 56.699, de 21 de outubro de 2022, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2023.