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Artigo 3º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57248 de 09 de Outubro de 2023

Convoca a VIII Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul+1.

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Art. 3º

São objetivos específicos da VIII CESSANS + 1:

I

analisar a conjuntura estadual e nacional em relação à Segurança Alimentar e Nutricional - SAN;

II

debater e elaborar propostas baseadas no lema, nos objetivos e nos eixos da 6ª Conferência Nacional visando ao 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

III

estimular a participação de municípios, regiões e territórios; e

IV

eleger os delegados para a etapa nacional.

Art. 3º, I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 57248 /2023