Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57240 de 04 de Outubro de 2023

Altera o Decreto nº 56.519, de 24 de maio de 2022, que institui o Comitê Gestor Permanente de Educação Prisional para as Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional do Estado.