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Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57227 de 28 de Setembro de 2023

Institui Brasão de Armas do Centro Médico-Odontológico da Brigada Militar CMOBM.

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Art. 2º

O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.