JurisHand AI Logo
Acessar legislação inteira

Artigo 7º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57209 de 21 de Setembro de 2023

Institui o Programa de Semicondutores do Estado do Rio Grande do Sul – SEMICONDUTORES-RS, no âmbito das ações voltadas ao desenvolvimento econômico, à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

As deliberações do Conselho Consultivo serão tomadas por maioria de votos, presente a metade mais um de seus integrantes, cabendo ao Coordenador o voto comum e de desempate.