Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57199 de 15 de Setembro de 2023

Institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023.