Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57191 de 10 de Setembro de 2023
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de duplicação (ST5U) – KM 102+000M ao KM 104+650M - Santa Cruz do Sul/RS (áreas complementares), no Município de Santa Cruz do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2023.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de Desapropriação, as áreas de terras destinadas às obras de duplicação (ST5U) – KM 102+000M ao KM 104+650M - Santa Cruz do Sul/RS (áreas complementares), com extensão superficial de 13.960,27m² (treze mil, novecentos e sessenta metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), parte do todo sob as matrículas nº 9.481, 80.672, 96.012, 41.395, 66.946, 77.736, 74.507, 74.506, 33.015, 79.113, 79.111, 96.330, 96.329, 96.331, 65.479, 65.480, 47.890, 77.337, 89.977, 30.884 e 71.776 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 103+200m – Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Adilar Endres, João Remi Endres, Antéres Francisco da Silva Lemos e s/m Maria Célia da Silva Lemos e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.436,911324m e E=360.946,453470m, azimute 226º51'21'' e distância de 1,91m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.435,603837m e E=360.945,058420m, azimute 225º34'39'' e distância de 16,96m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.423,735437m e E=360.932,948278m, azimute 224º50'13'' e distância de 12,42m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.414,927057m e E=360.924,189878m, azimute 223º07'02'' e distância de 15,09m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.403,911080m e E=360.913,875111m, azimute 222º43'59'' e distância de 13,26m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.394,172636m e E=360.904,878294m, azimute 222º08'10'' e distância de 9,03m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.387,473951m e E=360.898,817873m, azimute 221º25'07'' e distância de 7,79m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.381,628886m e E=360.893,661404m, azimute 221º19'36'' e distância de 17,99m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.368,118034m e E=360.881,780717m, azimute 222º20'38'' e distância de 8,88m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.361,555922m e E=360.875,800449m, azimute 222º48'37'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.359,147954m e E=360.873,569845m, azimute 326º28'18'' e distância de 5,89m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.364,056828m e E=360.870,317240m, azimute 52º31'45'' e distância de 8,97m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.369,511239m e E=360.877,433044m, azimute 47º39'37'' e distância de 3,05m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.371,562850m e E=360.879,684588m, azimute 48º23'06'' e distância de 6,58m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.375,932992m e E=360.884,604214m, azimute 47º45'43'' e distância de 2,10m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.377,341529m e E=360.886,155548m, azimute 48º30'21'' e distância de 1,22m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.378,151236m e E=360.887,070939m, azimute 48º09'58'' e distância de 3,54m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.380,515418m e E=360.889,711980m, azimute 44º26'24'' e distância de 2,81m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.382,519121m e E=360.891,676884m, azimute 44º21'10'' e distância de 3,34m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.384,908380m e E=360.894,012755m, azimute 44º27'03'' e distância de 6,47m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.389,524526m e E=360.898,541242m, azimute 38º58'44'' e distância de 3,15m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.391,975424m e E=360.900,524453m, azimute 39º02'22'' e distância de 1,24m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.392,934909m e E=360.901,302525m, azimute 38º48'13'' e distância de 8,92m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.399,885894m e E=360.906,892002m, azimute 39º02'24'' e distância de 6,97m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.405,303392m e E=360.911,285290m, azimute 44º55'06'' e distância de 3,77m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.407,973792m e E=360.913,948082m, azimute 45º01'17'' e distância de 6,69m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.412,699406m e E=360.918,677228m, azimute 45º09'01'' e distância de 3,60m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.415,240900m e E=360.921,232082m, azimute 45º20'36'' e distância de 6,79m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.420,012320m e E=360.926,061028m, azimute 48º33'28'' e distância de 3,85m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.422,560811m e E=360.928,947432m, azimute 48º56'46'' e distância de 6,63m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.426,914620m e E=360.933,946395m, azimute 49º03'20'' e distância de 3,80m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.429,405273m e E=360.936,817193m, azimute 49º03'17'' e distância de 6,84m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.433,884954m e E=360.941,980446m, azimute 55º55'06'' e distância de 5,40m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 256,55m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 103+760m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Líria Wink e s/m Adélio José Wink, Darci Rudi Assmann e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.333,139136m e E=360.485,226679m, azimute 272º19'20'' e distância de 3,66m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.333,287251m e E=360.481,574388m, azimute 269º25'30'' e distância de 12,66m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.333,160173m e E=360.468,912983m, azimute 267º02'47'' e distância de 8,90m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.332,701382m e E=360.460,020707m, azimute 265º34'00'' e distância de 7,42m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.332,127692m e E=360.452,621217m, azimute 265º52'22'' e distância de 8,01m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.331,551357m e E=360.444,634094m, azimute 262º14'16'' e distância de 8,66m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.330,381768m e E=360.436,053788m, azimute 262º08'46'' e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.329,114475m e E=360.426,866474m, azimute 259º55'21'' e distância de 10,20m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.327,329543m e E=360.416,823037m, azimute 258º02'30'' e distância de 13,28m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.324,577335m e E=360.403,828358m, azimute 255º40'10'' e distância de 5,96m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.323,103183m e E=360.398,057851m, azimute 254º50'30'' e distância de 12,40m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.319,861589m e E=360.386,092380m, azimute 252º50'40'' e distância de 10,82m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.316,670904m e E=360.375,756646m, azimute 251º17'46'' e distância de 9,54m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.313,611781m e E=360.366,720885m, azimute 249º43'03'' e distância de 12,78m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.309,182040m e E=360.354,734488m, azimute 247º14'32'' e distância de 14,98m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.303,387274m e E=360.340,920745m, azimute 246º54'10'' e distância de 11,27m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.298,964329m e E=360.330,549864m, azimute 243º10'38'' e distância de 17,10m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.291,246347m e E=360.315,285920m, azimute 240º07'31'' e distância de 12,98m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.284,782341m e E=360.304,033152m, azimute 237º58'53'' e distância de 2,94m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.283,225998m e E=360.301,544275m, azimute 43º12'22'' e distância de 3,92m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.286,080265m e E=360.304,225181m, azimute 31º45'52'' e distância de 3,29m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.288,879876m e E=360.305,958604m, azimute 31º39'03'' e distância de 2,64m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.291,124175m e E=360.307,342056m, azimute 31º03'22'' e distância de 7,41m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.297,470451m e E=360.311,163757m, azimute 34º06'15'' e distância de 5,14m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.301,724542m e E=360.314,044449m, azimute 35º17'57'' e distância de 15,21m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.314,140865m e E=360.322,835464m, azimute 35º17'17'' e distância de 19,92m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.330,400235m e E=360.334,342698m, azimute 16º49'37'' e distância de 7,79m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.337,858144m e E=360.336,598198m, azimute 41º00'43'' e distância de 15,61m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.349,633484m e E=360.346,838657m, azimute 46º22'44'' e distância de 14,73m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.359,792642m e E=360.357,498978m, azimute 46º28'34'' e distância de 7,93m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.365,251620m e E=360.363,246712m, azimute 51º45'59'' e distância de 5,20m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.368,472549m e E=360.367,334857m, azimute 51º06'50'' e distância de 2,06m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.369,766409m e E=360.368,939158m, azimute 49º53'54'' e distância de 3,15m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.371,797440m e E=360.371,350932m, azimute 53º40'05'' e distância de 3,30m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.373,752737m e E=360.374,009635m, azimute 55º41'29'' e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.715.376,367044m e E=360.377,840812m, azimute 88º52'23'' e distância de 6,63m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.715.376,497446m e E=360.384,470081m, azimute 128º03'32'' e distância de 6,54m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.715.372,465887m e E=360.389,619334m, azimute 96º22'03'' e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.715.371,951261m e E=360.394,230946m, azimute 95º59'23'' e distância de 2,91m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.715.371,647481m e E=360.397,126218m, azimute 98º57'41'' e distância de 3,15m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.715.371,157073m e E=360.400,236076m, azimute 104º29'53'' e distância de 2,11m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.715.370,629828m e E=360.402,275073m, azimute 50º32'28'' e distância de 2,41m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.715.372,158411m e E=360.404,132108m, azimute 69º28'43'' e distância de 3,58m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.715.373,411771m e E=360.407,480534m, azimute 71º14'36'' e distância de 2,82m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.715.374,319146m e E=360.410,152570m, azimute 72º00'33'' e distância de 3,25m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.715.375,321814m e E=360.413,240122m, azimute 81º55'33'' e distância de 3,19m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.715.375,770016m e E=360.416,399515m, azimute 82º52'20'' e distância de 2,81m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.715.376,119251m e E=360.419,192356m, azimute 83º11'23'' e distância de 2,85m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.715.376,456761m e E=360.422,018511m, azimute 83º30'15'' e distância de 2,92m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.715.376,786753m e E=360.424,916633m, azimute 83º49'15'' e distância de 3,01m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.715.377,110264m e E=360.427,904722m, azimute 84º15'57'' e distância de 3,40m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.715.377,450095m e E=360.431,289046m, azimute 91º29'52'' e distância de 4,29m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.715.377,337930m e E=360.435,578994m, azimute 113º00'52'' e distância de 3,98m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.715.375,781822m e E=360.439,242395m, azimute 115º48'36'' e distância de 3,13m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.715.374,418327m e E=360.442,061679m, azimute 118º13'15'' e distância de 3,13m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.715.372,940128m e E=360.444,816093m, azimute 120º59'15'' e distância de 2,88m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.715.371,456156m e E=360.447,287056m, azimute 117º54'20'' e distância de 3,37m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.715.369,878841m e E=360.450,265403m, azimute 131º39'23'' e distância de 3,37m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.715.367,639988m e E=360.452,782081m, azimute 128º10'52'' e distância de 2,79m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.715.365,915070m e E=360.454,975545m, azimute 129º33'06'' e distância de 2,93m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.715.364,046294m e E=360.457,238386m, azimute 129º30'15'' e distância de 2,50m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.715.362,454143m e E=360.459,169539m, azimute 120º48'18'' e distância de 2,53m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.715.361,159158m e E=360.461,341465m, azimute 119º09'57'' e distância de 3,12m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.715.359,640989m e E=360.464,061716m, azimute 121º37'17'' e distância de 3,71m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.715.357,696559m e E=360.467,219686m, azimute 132º30'20'' e distância de 3,44m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.715.355,370478m e E=360.469,757659m, azimute 130º35'32'' e distância de 0,41m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.715.355,106090m e E=360.470,066210m, azimute 131º16'15'' e distância de 3,08m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.715.353,071487m e E=360.472,384520m, azimute 140º19'32'' e distância de 3,64m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.715.350,269607m e E=360.474,708567m, azimute 144º04'44'' e distância de 3,53m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.715.347,412704m e E=360.476,778235m, azimute 150º23'33'' e distância de 3,34m, seguindo até o vértice 71, de coordenadas N=6.715.344,504876m e E=360.478,430614m, azimute 150º02'26'' e distância de 3,34m, seguindo até o vértice 72, de coordenadas N=6.715.341,610413m e E=360.480,099010m, azimute 155º54'13'' e distância de 2,99m, seguindo até o vértice 73, de coordenadas N=6.715.338,876809m e E=360.481,321601m, azimute 147º40'38'' e distância de 2,61m, seguindo até o vértice 74, de coordenadas N=6.715.336,674209m e E=360.482,715253m, azimute 142º41'46'' e distância de 3,66m, seguindo até o vértice 75, de coordenadas N=6.715.333,763960m e E=360.484,932582m, azimute 154º47'39'' e distância de 0,69m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 6.850,32m² (seis mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 103+760m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Luiz Carlos Marion, Paula Kipper, Ari do Nascimento, Marcelo Moacir Wartchow, Fabiane Pranke, Ledi Assmann e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.253,054627m e E=360.485,689070m, azimute 202º40'40'' e distância de 1,48m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.251,690362m e E=360.485,119004m, azimute 205º48'45'' e distância de 3,49m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.248,547121m e E=360.483,598649m, azimute 208º04'11'' e distância de 3,48m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.245,474633m e E=360.481,960189m, azimute 211º03'27'' e distância de 3,60m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.242,392194m e E=360.480,103856m, azimute 216º01'55'' e distância de 3,56m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.239,509325m e E=360.478,006879m, azimute 218º15'44'' e distância de 0,63m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.239,012213m e E=360.477,614815m, azimute 221º05'10'' e distância de 3,44m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.236,415974m e E=360.475,351078m, azimute 232º10'01'' e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.233,905730m e E=360.472,118737m, azimute 238º51'15'' e distância de 3,57m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.232,061508m e E=360.469,067072m, azimute 237º14'42'' e distância de 3,21m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.230,327165m e E=360.466,371246m, azimute 238º22'27'' e distância de 3,01m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.228,746585m e E=360.463,804632m, azimute 233º39'53'' e distância de 1,71m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.227,733836m e E=360.462,427718m, azimute 207º28'44'' e distância de 3,29m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.224,815412m e E=360.460,909858m, azimute 232º40'04'' e distância de 4,36m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.222,169073m e E=360.457,440084m, azimute 235º49'14'' e distância de 3,31m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.220,311595m e E=360.454,704768m, azimute 237º12'28'' e distância de 3,53m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.218,402327m e E=360.451,741277m, azimute 245º22'31'' e distância de 3,71m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.216,854665m e E=360.448,364739m, azimute 250º55'57'' e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.215,816665m e E=360.445,361658m, azimute 246º44'33'' e distância de 2,71m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.214,744843m e E=360.442,867819m, azimute 242º40'01'' e distância de 1,28m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.214,158709m e E=360.441,733810m, azimute 246º59'02'' e distância de 2,25m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.213,277309m e E=360.439,659000m, azimute 252º43'40'' e distância de 3,69m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.212,180562m e E=360.436,131738m, azimute 261º03'57'' e distância de 3,39m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.211,653562m e E=360.432,779460m, azimute 259º33'45'' e distância de 3,11m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.211,090973m e E=360.429,725419m, azimute 262º11'02'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.210,645456m e E=360.426,479814m, azimute 264º48'29'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.210,348574m e E=360.423,212548m, azimute 267º45'27'' e distância de 3,24m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.210,221836m e E=360.419,975902m, azimute 269º37'50'' e distância de 3,20m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.210,201209m e E=360.416,777290m, azimute 271º56'48'' e distância de 2,54m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.210,287416m e E=360.414,241095m, azimute 274º58'57'' e distância de 0,60m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.210,339796m e E=360.413,640282m, azimute 274º59'58'' e distância de 1,93m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.210,507875m e E=360.411,718874m, azimute 273º08'46'' e distância de 3,89m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.210,721417m e E=360.407,833875m, azimute 273º03'24'' e distância de 2,01m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.210,828559m e E=360.405,827425m, azimute 272º36'19'' e distância de 5,94m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.211,098541m e E=360.399,893876m, azimute 275º29'52'' e distância de 1,93m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.715.211,283096m e E=360.397,976379m, azimute 272º01'40'' e distância de 3,78m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.715.211,416926m e E=360.394,196599m, azimute 272º46'37'' e distância de 1,89m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.715.211,508296m e E=360.392,312793m, azimute 271º11'57'' e distância de 1,76m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.715.211,545161m e E=360.390,551558m, azimute 268º58'27'' e distância de 3,77m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.715.211,477662m e E=360.386,781809m, azimute 270º17'04'' e distância de 2,06m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.715.211,487867m e E=360.384,726331m, azimute 271º37'11'' e distância de 1,96m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.715.211,543349m e E=360.382,764234m, azimute 272º42'19'' e distância de 1,79m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.715.211,627766m e E=360.380,977683m, azimute 269º05'14'' e distância de 3,53m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.715.211,571542m e E=360.377,448723m, azimute 266º49'39'' e distância de 1,83m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.715.211,470308m e E=360.375,622235m, azimute 268º23'36'' e distância de 1,99m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.715.211,414478m e E=360.373,631686m, azimute 269º35'27'' e distância de 3,71m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.715.211,387994m e E=360.369,924081m, azimute 268º05'17'' e distância de 1,97m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.715.211,322232m e E=360.367,954089m, azimute 272º11'37'' e distância de 1,24m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.715.211,369825m e E=360.366,711652m, azimute 253º56'33'' e distância de 1,64m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.715.210,917420m e E=360.365,139897m, azimute 267º12'04'' e distância de 0,85m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.715.210,876021m e E=360.364,293105m, azimute 266º12'38'' e distância de 6,90m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.715.210,420171m e E=360.357,410636m, azimute 263º34'39'' e distância de 8,93m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.715.209,421522m e E=360.348,538930m, azimute 259º13'52'' e distância de 8,94m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.715.207,750518m e E=360.339,753366m, azimute 256º46'09'' e distância de 8,96m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.715.205,700845m e E=360.331,035724m, azimute 252º12'50'' e distância de 4,18m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.715.204,424786m e E=360.327,057933m, azimute 55º35'44'' e distância de 8,19m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.715.209,051656m e E=360.333,814202m, azimute 57º58'53'' e distância de 13,40m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.715.216,158569m e E=360.345,179461m, azimute 60º07'31'' e distância de 9,35m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.715.220,815446m e E=360.353,286313m, azimute 63º10'38'' e distância de 12,37m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.715.226,397741m e E=360.364,326485m, azimute 66º54'10'' e distância de 8,44m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.715.229,707027m e E=360.372,086067m, azimute 67º14'32'' e distância de 13,01m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.715.234,741559m e E=360.384,087541m, azimute 69º43'03'' e distância de 9,95m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.715.238,190137m e E=360.393,419018m, azimute 71º17'46'' e distância de 7,36m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.715.240,549200m e E=360.400,387007m, azimute 72º50'40'' e distância de 8,34m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.715.243,009685m e E=360.408,357368m, azimute 74º50'30'' e distância de 10,42m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.715.245,735489m e E=360.418,418941m, azimute 75º40'10'' e distância de 3,72m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.715.246,656621m e E=360.422,024674m, azimute 78º02'30'' e distância de 10,31m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.715.248,793550m e E=360.432,114284m, azimute 79º55'21'' e distância de 7,34m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.715.250,077033m e E=360.439,336170m, azimute 82º08'46'' e distância de 7,66m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.715.251,123431m e E=360.446,922092m, azimute 82º14'16'' e distância de 6,06m, seguindo até o vértice 71, de coordenadas N=6.715.251,941521m e E=360.452,923742m, azimute 85º52'22'' e distância de 5,68m, seguindo até o vértice 72, de coordenadas N=6.715.252,350535m e E=360.458,592058m, azimute 85º34'00'' e distância de 6,60m, seguindo até o vértice 73, de coordenadas N=6.715.252,860883m e E=360.465,174559m, azimute 87º02'47'' e distância de 6,21m, seguindo até o vértice 74, de coordenadas N=6.715.253,180869m e E=360.471,376522m, azimute 89º25'30'' e distância de 8,98m, seguindo até o vértice 75, de coordenadas N=6.715.253,270976m e E=360.480,354230m, azimute 92º19'20'' e distância de 5,34m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.577,87m² (três mil, quinhentos e setenta e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+080m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Dominium Incorporadora de Imóveis Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.056,328547m e E=360.195,555566m, azimute 282º35'01'' e distância de 27,90m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.062,406612m e E=360.168,327537m, azimute 47º06'51'' e distância de 2,25m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.063,938359m e E=360.169,976713m, azimute 47º17'27'' e distância de 1,37m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.064,870108m e E=360.170,986111m, azimute 109º37'17'' e distância de 2,93m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.063,885358m e E=360.173,748356m, azimute 109º01'11'' e distância de 20,13m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.057,323954m e E=360.192,782690m, azimute 109º44'50'' e distância de 2,95m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 41,70m² (quarenta e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+120m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Dominium Incorporadora de Imóveis Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.039,299473m e E=360.170,861550m, azimute 102º35'01'' e distância de 68,41m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.024,394811m e E=360.237,630267m, azimute 277º58'16'' e distância de 11,18m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.025,945225m e E=360.226,557835m, azimute 278º21'00'' e distância de 20,10m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.028,864074m e E=360.206,671062m, azimute 279º01'42'' e distância de 9,92m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.030,420812m e E=360.196,873471m, azimute 276º05'38'' e distância de 4,82m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.030,932928m e E=360.192,076594m, azimute 274º15'57'' e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.031,298418m e E=360.187,176590m, azimute 272º54'19'' e distância de 17,54m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.032,187615m e E=360.169,655220m, azimute 42º29'24'' e distância de 6,36m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.036,877297m e E=360.173,950995m, azimute 308º05'49'' e distância de 3,93m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 187,16m² (cento e oitenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+200m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Mecânica Henn Eireli e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.012,906372m e E=360.100,010826m, azimute 137º32'48'' e distância de 0,48m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.012,551979m e E=360.100,335038m, azimute 227º51'23'' e distância de 94,28m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.949,287688m e E=360.030,426041m, azimute 47º33'52'' e distância de 94,28m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 22,64m² (vinte e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+400m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Loteadora Zagonel Ltda., Mecânica Henn Eireli, André Luiz Beck, GF Muller e Cia. Ltda., MHX - Locação De Veículos Eireli - EPP e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.964,293348m e E=360.055,355842m, azimute 226º47'15'' e distância de 91,93m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.901,351154m e E=359.988,358192m, azimute 230º30'05'' e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.894,985946m e E=359.980,636163m, azimute 226º44'45'' e distância de 9,91m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.888,193741m e E=359.973,416877m, azimute 227º32'43'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.881,443078m e E=359.966,038134m, azimute 227º33'16'' e distância de 8,60m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.875,639761m e E=359.959,692807m, azimute 227º08'23'' e distância de 5,25m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.872,067333m e E=359.955,843060m, azimute 227º08'22'' e distância de 6,11m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.867,908355m e E=359.951,361267m, azimute 227º09'10'' e distância de 8,71m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.861,986941m e E=359.944,977267m, azimute 229º13'21'' e distância de 1,24m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.861,177763m e E=359.944,039078m, azimute 223º54'25'' e distância de 9,81m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.854,108091m e E=359.937,234115m, azimute 224º43'06'' e distância de 7,47m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.848,801495m e E=359.931,979450m, azimute 317º07'57'' e distância de 1,90m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.850,194238m e E=359.930,686705m, azimute 219º29'26'' e distância de 4,45m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.846,763153m e E=359.927,859282m, azimute 218º34'49'' e distância de 8,56m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.840,073811m e E=359.922,523011m, azimute 218º57'36'' e distância de 1,09m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.839,224036m e E=359.921,835858m, azimute 223º39'50'' e distância de 6,42m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.834,582060m e E=359.917,405468m, azimute 223º25'21'' e distância de 3,47m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.832,064827m e E=359.915,023164m, azimute 223º02'37'' e distância de 6,17m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.827,557731m e E=359.910,813806m, azimute 222º13'28'' e distância de 9,69m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.820,380748m e E=359.904,300543m, azimute 222º37'49'' e distância de 3,48m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.817,817174m e E=359.901,940711m, azimute 222º03'21'' e distância de 5,70m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.813,588480m e E=359.898,125716m, azimute 219º05'40'' e distância de 3,87m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.810,585056m e E=359.895,685375m, azimute 219º18'30'' e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.806,584153m e E=359.892,409690m, azimute 221º49'09'' e distância de 1,59m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.805,401077m e E=359.891,351188m, azimute 223º05'18'' e distância de 10,30m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.797,879726m e E=359.884,315700m, azimute 223º53'13'' e distância de 10,41m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.790,376338m e E=359.877,098356m, azimute 224º49'59'' e distância de 10,54m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.782,903167m e E=359.869,668581m, azimute 225º41'42'' e distância de 10,51m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.775,564003m e E=359.862,149155m, azimute 222º56'25'' e distância de 2,22m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.773,940348m e E=359.860,638235m, azimute 228º30'36'' e distância de 1,48m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.772,957075m e E=359.859,526459m, azimute 141º52'13'' e distância de 1,14m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.772,060452m e E=359.860,230255m, azimute 237º52'06'' e distância de 2,98m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.770,475536m e E=359.857,706785m, azimute 31º34'45'' e distância de 0,44m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.770,848399m e E=359.857,935986m, azimute 34º06'57'' e distância de 9,36m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.778,596238m e E=359.863,184816m, azimute 33º42'06'' e distância de 1,03m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.779,451416m e E=359.863,755184m, azimute 37º25'12'' e distância de 8,00m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.785,806468m e E=359.868,617487m, azimute 40º04'19'' e distância de 4,71m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.789,414231m e E=359.871,652487m, azimute 39º51'31'' e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.793,169664m e E=359.874,787915m, azimute 40º15'28'' e distância de 6,24m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.797,934716m e E=359.878,822942m, azimute 36º36'32'' e distância de 13,94m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.809,122050m e E=359.887,134087m, azimute 40º34'42'' e distância de 15,92m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.821,212376m e E=359.897,488827m, azimute 41º16'54'' e distância de 4,50m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.824,596494m e E=359.900,459915m, azimute 44º07'27'' e distância de 18,42m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.837,816791m e E=359.913,282048m, azimute 47º25'05'' e distância de 7,34m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.842,781356m e E=359.918,684374m, azimute 46º51'34'' e distância de 4,53m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.845,880894m e E=359.921,991909m, azimute 47º52'50'' e distância de 7,60m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.850,975931m e E=359.927,626871m, azimute 47º56'22'' e distância de 19,95m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.714.864,342628m e E=359.942,440627m, azimute 48º59'15'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.714.877,472045m e E=359.957,537572m, azimute 47º46'59'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.714.890,917664m e E=359.972,357272m, azimute 48º45'53'' e distância de 19,98m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.714.904,085026m e E=359.987,379491m, azimute 48º21'22'' e distância de 19,99m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.714.917,370243m e E=360.002,319861m, azimute 48º54'58'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.714.930,518609m e E=360.017,400712m, azimute 48º12'49'' e distância de 19,75m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.714.943,680709m e E=360.032,128818m, azimute 48º19'05'' e distância de 20,26m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.714.957,151306m e E=360.047,257454m, azimute 48º35'26'' e distância de 10,80m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 808,43m² (oitocentos e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+300m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Construfácil - Agropecuária, Comércio e Serviços Ltda., Apomedil S/A - Veículos e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.050,733884m e E=360.037,922731m, azimute 176º40'28'' e distância de 1,21m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.049,529384m e E=360.037,992721m, azimute 184º34'12'' e distância de 2,83m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.046,712281m e E=360.037,767550m, azimute 226º54'10'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.033,041171m e E=360.023,156825m, azimute 227º32'14'' e distância de 19,95m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.019,573018m e E=360.008,439787m, azimute 228º05'09'' e distância de 39,98m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.992,862822m e E=359.978,685697m, azimute 227º51'54'' e distância de 20,04m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.979,416773m e E=359.963,822868m, azimute 227º09'04'' e distância de 20,03m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.965,793678m e E=359.949,136378m, azimute 227º36'19'' e distância de 15,95m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.955,037308m e E=359.937,354495m, azimute 227º41'06'' e distância de 78,00m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.902,527118m e E=359.879,677112m, azimute 228º42'11'' e distância de 8,02m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.897,231804m e E=359.873,648913m, azimute 238º02'54'' e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.894,500367m e E=359.869,269492m, azimute 244º52'55'' e distância de 3,87m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.892,858600m e E=359.865,767567m, azimute 249º14'02'' e distância de 4,30m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.891,335229m e E=359.861,750120m, azimute 261º19'00'' e distância de 2,18m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.891,005743m e E=359.859,592721m, azimute 46º30'26'' e distância de 13,54m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.900,326845m e E=359.869,417554m, azimute 50º29'11'' e distância de 20,24m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.913,207329m e E=359.885,035262m, azimute 54º38'51'' e distância de 6,11m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.916,740416m e E=359.890,015525m, azimute 48º18'32'' e distância de 13,52m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.925,729821m e E=359.900,108128m, azimute 48º02'25'' e distância de 19,99m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.939,092119m e E=359.914,969392m, azimute 47º58'10'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.952,483544m e E=359.929,826098m, azimute 48º04'11'' e distância de 19,90m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.965,784560m e E=359.944,634525m, azimute 45º47'27'' e distância de 20,11m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.979,806656m e E=359.959,049095m, azimute 50º13'19'' e distância de 20,12m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.992,678428m e E=359.974,510241m, azimute 48º09'50'' e distância de 19,84m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.005,914700m e E=359.989,295416m, azimute 46º39'20'' e distância de 14,62m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.015,952544m e E=359.999,930762m, azimute 49º55'30'' e distância de 5,70m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.019,623510m e E=360.004,294027m, azimute 51º04'18'' e distância de 1,64m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.020,651865m e E=360.005,567187m, azimute 48º10'33'' e distância de 4,26m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.023,491300m e E=360.008,740232m, azimute 111º15'10'' e distância de 2,09m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.022,733192m e E=360.010,689428m, azimute 46º43'32'' e distância de 10,77m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.030,117090m e E=360.018,532072m, azimute 42º34'54'' e distância de 1,92m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.031,529027m e E=360.019,829576m, azimute 44º06'17'' e distância de 20,44m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.046,204856m e E=360.034,053750m, azimute 45º02'43'' e distância de 3,01m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.048,328189m e E=360.036,180443m, azimute 322º18'19'' e distância de 1,04m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.049,149432m e E=360.035,545832m, azimute 56º18'45'' e distância de 2,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 713,63m² (setecentos e treze metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+360m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Construfácil - Agropecuária, Comércio e Serviços Ltda., Apomedil S/A – Veículos e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.972,643364m e E=359.960,194698m, azimute 227º55'45'' e distância de 5,42m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.969,012771m e E=359.956,172526m, azimute 228º12'00'' e distância de 123,85m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.886,461666m e E=359.863,843737m, azimute 47º53'34'' e distância de 125,07m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.970,323461m e E=359.956,632229m, azimute 56º55'39'' e distância de 4,25m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 43,33m² (quarenta e três metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+740m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Imply Participações Societárias Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.646,380926m e E=359.596,958468m, azimute 70º20'14'' e distância de 38,85m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.659,452798m e E=359.633,541790m, azimute 64º33'33'' e distância de 38,43m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.675,961922m e E=359.668,245953m, azimute 76º45'40'' e distância de 24,91m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.681,667692m e E=359.692,498719m, azimute 229º07'25'' e distância de 3,96m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.679,073416m e E=359.689,501300m, azimute 231º51'51'' e distância de 5,53m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.675,659390m e E=359.685,152819m, azimute 240º49'58'' e distância de 5,45m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.673,004785m e E=359.680,396596m, azimute 236º59'07'' e distância de 1,45m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.672,214218m e E=359.679,179919m, azimute 222º45'16'' e distância de 8,66m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.665,853069m e E=359.673,298792m, azimute 240º23'37'' e distância de 11,31m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.660,263175m e E=359.663,461384m, azimute 245º16'23'' e distância de 10,55m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.655,851953m e E=359.653,882599m, azimute 246º55'56'' e distância de 10,40m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.651,776091m e E=359.644,311967m, azimute 248º30'44'' e distância de 10,34m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.647,989264m e E=359.634,692480m, azimute 248º41'04'' e distância de 3,04m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.646,883310m e E=359.631,858125m, azimute 269º10'31'' e distância de 34,90m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 838,64m² (oitocentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); e
a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-102-104-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 104+800m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Imply Participações Societárias Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.730,804622m e E=359.613,221274m, azimute 244º09'04'' e distância de 2,31m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.729,797405m e E=359.611,142272m, azimute 244º06'30'' e distância de 10,80m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.725,083223m e E=359.601,430218m, azimute 242º10'32'' e distância de 2,52m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.723,905318m e E=359.599,198439m, azimute 241º51'21'' e distância de 7,34m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.720,442586m e E=359.592,725308m, azimute 239º46'08'' e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.718,171944m e E=359.588,828809m, azimute 242º05'08'' e distância de 34,78m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.701,888723m e E=359.558,094026m, azimute 242º02'10'' e distância de 8,22m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.698,033377m e E=359.550,832104m, azimute 243º13'30'' e distância de 7,49m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.694,661366m e E=359.544,149444m, azimute 243º30'51'' e distância de 3,71m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.693,007975m e E=359.540,831207m, azimute 245º10'42'' e distância de 9,72m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.688,928796m e E=359.532,011805m, azimute 245º33'33'' e distância de 5,43m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.686,681670m e E=359.527,067436m, azimute 245º50'29'' e distância de 5,34m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.684,497962m e E=359.522,199086m, azimute 158º54'36'' e distância de 0,65m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.683,890092m e E=359.522,433521m, azimute 248º58'54'' e distância de 29,57m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.673,284637m e E=359.494,831948m, azimute 259º06'02'' e distância de 17,92m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.669,896786m e E=359.477,238363m, azimute 255º26'07'' e distância de 0,98m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.669,649766m e E=359.476,287648m, azimute 67º28'26'' e distância de 3,89m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.671,141912m e E=359.479,885393m, azimute 67º20'58'' e distância de 8,31m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.674,343278m e E=359.487,557128m, azimute 65º53'23'' e distância de 5,05m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.676,404682m e E=359.492,163238m, azimute 70º13'51'' e distância de 2,56m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.677,268986m e E=359.494,568012m, azimute 67º32'50'' e distância de 6,97m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.679,931554m e E=359.501,011055m, azimute 66º10'39'' e distância de 6,45m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.682,538491m e E=359.506,915455m, azimute 65º06'37'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.683,920034m e E=359.509,893134m, azimute 65º06'07'' e distância de 1,00m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.684,342081m e E=359.510,802441m, azimute 65º21'52'' e distância de 6,54m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.687,069395m e E=359.516,749625m, azimute 66º52'05'' e distância de 2,34m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.687,988521m e E=359.518,901166m, azimute 66º38'17'' e distância de 7,42m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.690,931660m e E=359.525,714737m, azimute 66º24'42'' e distância de 2,16m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.691,796328m e E=359.527,694995m, azimute 63º49'59'' e distância de 9,60m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.696,029215m e E=359.536,309881m, azimute 63º28'07'' e distância de 7,41m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.699,338276m e E=359.542,937731m, azimute 63º11'15'' e distância de 2,26m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.700,358601m e E=359.544,956547m, azimute 63º02'06'' e distância de 8,88m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.704,383408m e E=359.552,867572m, azimute 61º28'24'' e distância de 8,10m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.708,253807m e E=359.559,988092m, azimute 61º02'43'' e distância de 2,32m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.709,377497m e E=359.562,019074m, azimute 62º27'20'' e distância de 9,76m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.713,890277m e E=359.570,671640m, azimute 62º12'13'' e distância de 7,42m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.717,350097m e E=359.577,234750m, azimute 62º06'35'' e distância de 0,51m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.717,588932m e E=359.577,686016m, azimute 62º08'54'' e distância de 0,35m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.717,752892m e E=359.577,996316m, azimute 65º49'24'' e distância de 1,63m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.718,418576m e E=359.579,479145m, azimute 62º59'34'' e distância de 8,61m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.722,328060m e E=359.587,149531m, azimute 62º23'18'' e distância de 8,91m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.726,458482m e E=359.595,046420m, azimute 63º05'17'' e distância de 2,59m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.727,630477m e E=359.597,355354m, azimute 66º25'43'' e distância de 7,51m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.730,633835m e E=359.604,239133m, azimute 66º34'13'' e distância de 0,38m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.730,786918m e E=359.604,592384m, azimute 65º58'45'' e distância de 2,54m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.731,819230m e E=359.606,908723m, azimute 66º31'20'' e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.733,857449m e E=359.611,601301m, azimute 152º02'51'' e distância de 3,46m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 620,00m² (seiscentos e vinte metros quadrados).
Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, localizados no Município de Santa Cruz do Sul, destinam-se às obras de duplicação (ST5U) – KM 102+000M ao KM 104+650M – Santa Cruz do Sul/RS (áreas complementares), a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A.
Fica a Concessionária Rota de Santa Maria S.A. autorizada a promover as desapropriações dos imóveis que trata o art. 1º deste Decreto, cabendo-lhe arcar com todos os ônus decorrentes das desapropriações.
A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeitos de imissão na posse dos bens a serem expropriados.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.