Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57168 de 31 de Agosto de 2023
Institui o Programa Impulsiona RS - Municípios em Expansão, com o objetivo de incentivar, acompanhar e apoiar os municípios do Estado do Rio Grande do Sul no desenvolvimento de projetos de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Programa poderá ser desenvolvido em etapas, observada a disponibilidade e a capacidade técnica da SEPAR-RS, o nível de maturidade instituciona l e regulatória, bem como a estimativa de impacto socioeconômico dos projetos, nos termos dos editais a serem publicados.