Artigo 3º, Inciso III do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57168 de 31 de Agosto de 2023
Institui o Programa Impulsiona RS - Municípios em Expansão, com o objetivo de incentivar, acompanhar e apoiar os municípios do Estado do Rio Grande do Sul no desenvolvimento de projetos de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Programa desenvolverá as seguintes ações:
I
diagnóstico de projetos em andamento;
II
diagnóstico de pré-viabilidade de iniciativas de novos projetos;
III
apoio na estruturação de projetos de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas dos municípios;
IV
acompanhamento da estruturação dos projetos; e
V
capacitação dos servidores municipais.