Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57168 de 31 de Agosto de 2023
Institui o Programa Impulsiona RS - Municípios em Expansão, com o objetivo de incentivar, acompanhar e apoiar os municípios do Estado do Rio Grande do Sul no desenvolvimento de projetos de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Programa Impulsiona RS - Municípios em Expansão, com objetivo de incentivar, de acompanhar e de apoiar os municípios do Estado no desenvolvimento de projetos de concessões de serviços públicos e de parcerias público-privadas.
Parágrafo único
Caberá à Secretaria de Parcerias e Concessões - SEPAR-RS a coordenação do Programa Impulsiona RS - Municípios em Expansão.