Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57156 de 28 de Agosto de 2023
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I
Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2925 - 200 67.013.877,11
II
Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2926 - 200 24.074.714,86
II
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2101.08024205962143 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.143.694,52 TOTAL: 108.232.286,49