Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57156 de 28 de Agosto de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 108.232.286,49 (cento e oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1174.13039207483464 FOMENTO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 67.013.877,11 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024205962143 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.143.694,52   TOTAL: 108.232.286,49