Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57148 de 18 de Agosto de 2023

Fica instituída a Operação Verão Total 2023/2024, com vista a articular e coordenar as ações da administração pública estadual na prestação de serviços públicos sazonais aos turistas e aos veranistas que se deslocam, no período de dezembro de 2023 a março de 2024, para as principais localidades turísticas e de veraneio do Estado, bem como promover iniciativas de melhorias permanentes para a sua população residente.