Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57133 de 28 de Julho de 2023

Fica declarado, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, por recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, o estado de emergência em Saúde Animal para fins de enfrentamento da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – IAAP – motivado pela confirmação de focos em aves de vida livre e subsistência em múltiplas Unidades da Federação, colocando os rebanhos avícolas em risco sanitário.