Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57113 de 17 de Julho de 2023
Revoga o Decreto nº 50.870, de 19 de novembro de 2013, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.