Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57106 de 14 de Julho de 2023

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 4.660.000,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2101.08024405963024 AUXÍLIO EMERGENCIAL RS - SAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.660.000,00   TOTAL: 4.660.000,00