Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57105 de 07 de Julho de 2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Palmeiras das Missões.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 461/2023, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Paulo Westphalen, localizada no Município de Palmeiras das Missões, pertencente à 20ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual nº 14.083, de 29 de agosto de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.