Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57092 de 07 de Julho de 2023

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.

Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 131.422.036,85 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSOES - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012206652137 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SEPAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 135.000,00 0410.04012206045993 DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E PARCERIAS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.665.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054106486607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 384.991,07 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.582.307,94 1501.20012206133529 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEAPI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 775.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL 1502.20069206075420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.910.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012206313369 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - IRGA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23069406053046 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA RETOMADA DA ECONOMIA - JURO ZERO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 7.500.000,00 1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDEC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806493391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.200.000,00 1901.12012206713643 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 790.000,00 1901.12036806713877 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.338.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306713878 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 74.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206933869 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - HOSPITAIS PROPRIOS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 144.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505932041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206257157 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012607202114 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.220.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.626.279,12 3176.20060606117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 460.306,00 3176.20060806146058 PESQUISA DE NECESSIDADE, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE SEMENTES E FERTILIZANTES - PE INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 317.152,72 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.04012307352640 DESPESAS BANCARIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00 3301.28084607352645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.550.000,00 TOTAL: 131.422.036,85

Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 890877/2019 MAPA-SEA - Recurso 2793 - 210 1.906.400,34

II

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDR-SEAPDR 906052/20 - Recurso 2855 - 210 1.581.132,73

III

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FOMENTO A PMES LEI 15642 - Recurso 0240 - 400 7.500.000,00

IV

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400 11.128.000,00

V

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDETUR - Recurso 1190 - 400 3.000.000,00

VI

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TERMO COMPR REFAP/SEMA - Recurso 1891 - 400 384.991,07

VII

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 890877/2019 MAPA-SEA - Recurso 2793 - 400 3.599,66

VIII

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDR-SEAPDR 906052/20 - Recurso 2855 - 400 1.175,21

IX

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSOES - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012206043455 ESTUDO DE VIABILIDADE LOTERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.800.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069206152776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 1538.20057306154019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066106052837 ATRACAO DE INVESTIMENTOS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.000,00 1601.22066105783010 INICIATIVA MADE IN RS - PRODUTO GAUCHO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206257157 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.220.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.626.279,12 3176.20060606117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 460.306,00 3176.20060606146676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR - PE INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 317.152,72 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 94.393.000,00 TOTAL: 131.422.036,85

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.