Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57091 de 05 de Julho de 2023

Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino, localizado no Município de Viamão/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 410/2023, do Conselho Estadual de Educação,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de julho de 2023.

Art. 1º

Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa em Escola Estadual de Ensino Médio Rui Barbosa, localizada no Município de Viamão, pertencente à 28ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2º

Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.