Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57073 de 23 de Junho de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de São Sebastião do Caí, Vale Real, Santa Maria do Herval, Gravataí, Harmonia, Pareci Novo, Três Forquilhas, Portão, Colinas, Brochier, Guaíba, Paverama, São José do Hortêncio, Itati, Esteio e Campo Bom – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2023.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0001105-4 São Sebastião do Caí 4.216, de 16 de junho de 2023 Inundações, 1.2.1.0.0 em todo o território do Município 23/0804-0001086-4 Vale Real 33, de 19 de junho de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em todo o território do Município 23/0804-0001088-0 Santa Maria do Herval 278, de 19 de junho de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente os bairros Amizade, Boa Vista do Herval, Vila Seger e Vila Kunst , e em parte da área rural, especificadamente as localidades de Padre Eterno Alto, Padre Eterno Baixo, Padre Eterno Ilges, Morro do Bugres Baixo. 23/0804-0001090-2 Gravataí 20.589, de 16 de junho de 2023 Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município 23/0804-0001091-0 Harmonia 1.767, de 19 de junho de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana especificadamente no Centro e em parte da área rural, especificadamente nas localidades Água Park, Vila Rica, Canto do Rio, Morro Peixoto, Saudades, Nova Santa Cruz e Tafona. 23/0804-0001092-9 Pareci Novo 2.189, de 19 de junho de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em todo o território do Município 23/0804-0001093-7 Três Forquilhas 29, de 16 de junho de 2023 Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4 em parte da área urbana e rural, especificadamente na Ilha dos Lima e ERS 417(Centro) (área rural e urbana), Vila Brehm (área rural e urbana), Vila Beck (área rural); Boa União (área rural), Morro do Chapéu (área rural), Pedra Branca (área rural) Rio do Pinto (área rural) Morro Quente (área rural) São Sebastião (área rural), Barreiro (área rural). 23/0804-0001097-0 Portão 1.451, de 21 de junho de 2023. Inundações, 1.2.1.0.0 Em parte da área urbana, especificadamente no Bairro São Luís, Bairro Vila Rica; Bairro Centro, Bairro Estação Portão, Bairro Rincão do Cascalho: Localidade do Areião, e em parte da área rural especificadamente na Localidade do Sertão Capivara, Estrada da Capivara, locais próximos as divisas com São Sebastião do Caí e Lindolfo Collor 23/0804-0001098-8 Colinas 1612-03, de 17 de junho de 2023 Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4 em parte da área rural, especificadamente na Linha Ano Bom Alto. 23/0804-0001099-6 Brochier 1.986 de 19 de junho de 2023. Inundações, 1.2.1.0.0 em todo o território do Município 23/0804-0001100-3 Guaíba 49, 17 de abril de 2023 e 69, de 6 de junho de 2023 Granizo, 1.3.2.1.3 em parte da área rural, especificadamente em Petim, Matias, Serrinha e a localidade Passo da Taquara. 23/0804-0001102-0 Paverama 1.272, de 16 de junho de 2023 Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município 23/0804-0001103-8 São José do Hortêncio 84, de 16 de junho de 2023 Alagamentos 1.2.3.0.0 em parte da área rural, especificadamente em Capela do Rosário e Campestre e na área urbana: Sede do município. 23/0804-0001104-6 Itati 24, de 19 de junho de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em todo o território do Município 23/0804-0001109-7 Esteio 7.769, de 16 de junho de 2023 e 7.772, de 20 de junho de 2023 Enxurradas, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente nos Bairros Três Marias, Parque Primavera, Jardim Planalto, Parque Santo Inácio, Vila Olímpica, São José, Liberdade, São Sebastião, Três Portos. 23/0804-0001110-0 Campo Bom 7.436, de 17 de junho de 2023 Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município

Art. 2º

Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º

Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.