Artigo 11 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57056 de 06 de Junho de 2023
Institui Sistema de Governança e Gestão das Obras Escolares.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui Sistema de Governança e Gestão das Obras Escolares.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.