Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57049 de 30 de Maio de 2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Campestre da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 267/2023 do Conselho Estadual de Educação.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Schio Netto, localizada no Município de Campestre da Serra, pertencente à 23ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.687, de 7 de março de 1957, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.