Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57041 de 26 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados os incisos IV e V e incluídos os incisos VI e VII no "caput" do art. 2º do Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS , como segue: Art. 2º ... ... IV - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; V - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; VI - Secretaria de Assistência Social; e VII - Sociedade Civil. ...