Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56995 de 19 de Abril de 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A., a área de terra destinada às obras de implantação da base de serviço operacional B1 (ERS-122) - KM 152+100M - Ipê/RS , no Município de Ipê .
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, destinam-se às obras de implantação da base de serviço operacional B1 (ERS-122) - KM 152+100M - Ipê/RS , localizada no Município de Ipê , a ser efetivada pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A.