Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56995 de 19 de Abril de 2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A., a área de terra destinada às obras de implantação da base de serviço operacional B1 (ERS-122) - KM 152+100M - Ipê/RS , no Município de Ipê .

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Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada às obras de implantação da base de serviço operacional B1 (ERS-122) - KM 152+100M - Ipê/RS , com extensão superficial de 1.478,27m² (um mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), parte do todo sob a matrícula nº 18 .084 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Antônio Prado, definida por meio das seguintes medidas e confrontações:

I

a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CSG-DE-ERS152122-152.153-003-D03/001-R00, situa-se à Rodovia Sinval Guazzelli (ERS-122), Km 152+100m, Município de Ipê e Comarca de Antônio Prado, e consta pertencer a Virgínia Vieira Paganella e/ou outros , sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.828.801,574245m e E=483.147,373061m, azimute 75°41'15'' e distância de 17,60m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.828.805,926333m e E=483.164,431554m, azimute 73°55'35'' e distância de 22,96m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.828.812,284573m e E=483.186,498187m, azimute 105°49'02'' e distância de 16,45m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.828.807,802020m e E=483.202,321019m, azimute 104º38'21'' e distância de 41,90m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.828.797,212329m e E=483.242,861933m, azimute 154º09'37'' e distância de 11,32m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.828.787,024401m e E=483.247,795686m, azimute 120º27'32'' e distância de 10,57m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.828.781,665477m e E=483.256,908258m, azimute 117º07'52'' e distância de 13,43m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.828.775,541374m e E=483.268,859806m, azimute 282º05'41'' e distância de 124,24m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.478,27m² (um mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).