Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56980 de 14 de Abril de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 8.850.000,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Cinquenta mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012207354396 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FAS/RS- IPE SAÚDE - EXTINTA SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,003301.28084607358345 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - EXTINTA SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000.000,003301.28084607358429 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - EXTINTA SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TOTAL: 8.850.000,00