Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56980 de 14 de Abril de 2023
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 14 de abril de 2023.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 8.850.000,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Cinquenta mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012207354396 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FAS/RS- IPE SAÚDE - EXTINTA SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,003301.28084607358345 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - EXTINTA SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000.000,003301.28084607358429 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - EXTINTA SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TOTAL: 8.850.000,00
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.850.000,00 TOTAL: 8.850.000,00
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.