Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56978 de 10 de Abril de 2023

Altera o Decreto nº 34.534, de 13 de novembro de 1992, que institui os instrumentos de trabalho do policial civil.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 29.865, de 30 de outubro de 1980, e o inciso VII do art. 1º, o art. 8º e o art. 9º do Decreto nº 34.534, de 13 de novembro de 1992.