Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56958 de 31 de Março de 2023

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 TOTAL: 10.000,00