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Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56939 de 20 de Março de 2023

Institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos.

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Art. 6º

A CAGE disponibilizará vídeos instrucionais no Portal de Convênios e Parcerias RS para treinamento dos usuários indicados pelos convenentes.