Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56910 de 27 de Fevereiro de 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de bens necessários a construção da ERS-427, trecho 427ERS0040, Parque Nacional de Aparados da Serra (Cânion Itaimbezinho - Cambará do Sul) - divisa estadual RS/SC.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os recursos para as despesas de desapropriação correrão por conta do projeto do orçamento do DAER - 3273 - Desapropriações - 449093 e 459093 - Desapropriações e indenizações.