Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56906 de 27 de Fevereiro de 2023
Abre crédito no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os créditos a que se refere o art. anterior serão cobertos: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.676.353,23 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.990.470,07 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.899.261,67 TOTAL: 11.566.084,97