Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56906 de 27 de Fevereiro de 2023

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 11.566.084,97 (onze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205691059 CONSERVACAO DE RODOVIAS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054105711066 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 0501.18054105717321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 388.046,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 462.857,40 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 269.097,00 0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 264.286,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042206611069 APARELHAMENTO SUSEPE - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.996,33 0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.450,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012606471074 MONITORAMENTO DO AGRESSOR - LEI MARIA DA PENHA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.10030206471009 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.346,47 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106471011 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.415,37 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060906161012 DEFESA AGROPECUÁRIA - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 1501.18054406737153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 319.671,38 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 592.975,42 1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 137.102,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.16048206721075 PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806501019 QUALIFICAÇÃO DA REDE FÍSICA - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO BÁSICA - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12036305531000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.503,50 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024305651081 DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2167.14042205967159 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 98.992,96 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 136.717,20 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505931018 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2301.23069505937193 REGIONALIZACAO DO TURISMO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 71.378,27 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 328.621,73 2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 452.525,40 2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 53.229,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 283.676,33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 856.686,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 261.057,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.576,92 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 787.475,00 2501.19057305517448 FOMENTO A INOVACAO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 737.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 314.285,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 219.643,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205667341 GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA CIDADANIA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 314.286,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081207507301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 114.284,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060606111016 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.426,49 3176.20060606117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.269,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033107471077 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 3201.11033407471078 OBSERVATORIO DO TRABALHO - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 3201.11033407477114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 424.285,72 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 339.423,08 TOTAL: 11.566.084,97

Art. 2º

Os créditos a que se refere o art. anterior serão cobertos: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.676.353,23 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.990.470,07 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.899.261,67 TOTAL: 11.566.084,97

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE , Governador do Estado.