Artigo 97 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 97
No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Sistema Estadual de Direitos Humanos, o órgão responsável pela Iniciativa Aperfeiçoamento da Defesa dos Direitos do Consumidor passa a ser a SJCDH.