Artigo 85 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 85
No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Reconectando Vidas, o órgão responsável pela Iniciativa Execução, Ampliação e Fortalecimento do Programa de Proteção a Testemunha Ameaçada de Morte - PROTEGE passa a ser a SJCDH.