Artigo 84 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 84
No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Reconectando Vidas, o órgão responsável pela Iniciativa Execução e Ampliação dos Sistemas de Proteção e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) passa a ser a SJCDH.