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Artigo 8º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

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Art. 8º

No Programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, a Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SJSPS passa a se denominar Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SSPS e seu órgão coordenador passa a ser a SSPS, bem como o órgão responsável pelas iniciativas Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, Publicidade Institucional, Qualificação de Recursos Humanos e Remuneração de Pessoal passa a ser a SSPS.