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Artigo 72 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

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Art. 72

o Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Proteção à Vida e Promoção do Trabalho , o órgão responsável pela Iniciativa Acesso Universal à Alimentação Adequada e Saudável passa a ser a SEAS.