Artigo 69 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 69
No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática POD+: Programa de Oportunidades e Direitos, o órgão responsável pela Iniciativa Modernização do Processo de Ressocialização passa a ser a SSPS.